Em Fazenda Rio Grande, é comum ouvir frases como:
“Ah, é só levantar um cômodo.”
“Nem precisa de arquiteta pra isso.”
Mas a verdade é que toda construção — mesmo uma pequena reforma — precisa de um projeto técnico aprovado e de um responsável habilitado. Isso não é apenas uma questão estética, é uma exigência legal prevista no Código de Obras Municipal e nas normas do CAU e CREA.
O que a lei diz
De acordo com o Código de Obras e Edificações de Fazenda Rio Grande (Lei Complementar nº 099/2019), qualquer intervenção que modifique, amplie, reforme ou construa um imóvel precisa de um projeto aprovado pela Prefeitura e de um profissional responsável técnico com RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Art. 4º — Nenhuma obra poderá ser iniciada, modificada ou ampliada sem o competente alvará expedido pelo órgão municipal.
Ou seja, mesmo que seja uma obra “simples”, sem aprovação prévia, ela é considerada irregular.
O que acontece se eu construir sem projeto?
Construir sem projeto pode gerar sérios problemas legais e financeiros.
Veja alguns riscos reais:
- Multas aplicadas pela fiscalização municipal;
- Embargo da obra (a Prefeitura paralisa os trabalhos);
- Demolição parcial ou total se a edificação estiver fora dos parâmetros;
- Impossibilidade de regularizar o imóvel e averbar no cartório;
- Risco estrutural e de acidentes por falta de cálculos e dimensionamentos corretos.
Além disso, imóveis sem projeto não podem ser financiados pela Caixa ou outros bancos, pois não possuem Habite-se nem matrícula atualizada.
Por que o projeto é indispensável
Um projeto arquitetônico não é apenas um desenho bonito — ele é um documento técnico que orienta toda a execução da obra, garantindo segurança, economia e conforto.
Com ele, é possível:
- Planejar melhor o uso do espaço e dos materiais;
- Evitar desperdícios e retrabalhos;
- Seguir corretamente o zoneamento e recuos exigidos;
- Cumprir as exigências ambientais, como a taxa de permeabilidade de 25%;
- Valorizar o imóvel e facilitar a futura averbação no cartório.
“Mas e se eu já construí?”
Se a obra já foi feita sem projeto, ainda é possível tentar regularizar — mas depende do caso.
A Prefeitura exige que o imóvel:
- Atenda aos recuos e parâmetros do loteamento;
- Tenha área permeável mínima;
- Esteja em zona que permita o tipo de uso (residencial, comercial, etc.);
- Não tenha construções em área pública ou APP (Área de Preservação Permanente).
Se o imóvel não atender a essas condições, não é possível aprovar o projeto e nem averbar o imóvel.
💬 “Como saber se posso regularizar?”
O ideal é consultar um arquiteto para analisar o terreno e o projeto existente.
Uma consultoria técnica ajuda a entender se o imóvel atende às normas ou se será necessário adequar a obra para a regularização.
A consultoria custa R$ 350,00 e evita perda de tempo, retrabalho e gastos desnecessários.
Você sai sabendo exatamente o que é possível regularizar e o que precisa ser ajustado.
Construir com responsabilidade é construir com propósito
Mais do que uma exigência legal, ter um projeto aprovado é uma forma de valorizar o seu patrimônio e respeitar a cidade onde vivemos.
Quando seguimos as normas, construímos com segurança, beleza e propósito — pilares de uma arquitetura sólida e duradoura.
Construir sem projeto pode parecer um atalho, mas quase sempre leva a custos maiores, atrasos e dores de cabeça.
Com um projeto bem feito e acompanhado por profissionais habilitados, você economiza, evita problemas e ainda valoriza o seu imóvel.
Sou Maristela Bassani, arquiteta e designer de interiores em Fazenda Rio Grande.
Meu escritório oferece projetos arquitetônicos, interiores e consultorias técnicas, com foco em regularização, aprovação e execução de obras residenciais.
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