Ampliar a casa é o sonho de muitos moradores de Fazenda Rio Grande, especialmente de quem quer mais conforto, espaço para a família ou valorizar o imóvel.
Mas antes de levantar novas paredes, cobrir a área da lavanderia ou transformar a garagem em um cômodo, é essencial entender o que a legislação municipal permite — e quando é necessário um projeto aprovado.
O que diz a legislação de Fazenda Rio Grande
Em Fazenda Rio Grande, toda ampliação deve seguir o Código de Obras e Edificações (Lei Complementar nº 16/2013) e o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 59/2018).
Essas leis determinam parâmetros urbanísticos obrigatórios que garantem segurança, conforto, permeabilidade do solo e harmonia entre as construções.
Os principais parâmetros que influenciam uma ampliação são:
- Taxa de ocupação: define o percentual máximo do terreno que pode ser construído.
- 👉 Em grande parte dos bairros residenciais da cidade, a taxa é de 50% do lote.
- Exemplo: em um terreno de 200m², você pode ocupar até 100m² no térreo.
- Taxa de permeabilidade: determina a parte do lote que deve permanecer sem cobertura, permitindo a absorção da água da chuva.
- 👉 Em geral, é de 25%. Portanto, ao impermeabilizar todo o quintal com piso ou laje, você pode estar infringindo a lei.
- Coeficiente de aproveitamento: indica o quanto você pode construir em relação à área do terreno.
- 👉 A maioria das zonas residenciais de Fazenda Rio Grande tem coeficiente de 1, o que significa que é possível construir uma área total igual à do terreno.
- Exemplo: em um terreno de 200m², você pode ter até 200m² construídos somando todos os pavimentos.
Quando a ampliação precisa de projeto aprovado
Qualquer ampliação, reforma estrutural, fechamento de varanda, construção de edícula, garagem coberta ou segundo pavimento exige projeto aprovado pela Prefeitura e responsável técnico habilitado (arquiteto ou engenheiro).
É obrigatório emitir RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) para o projeto e, em alguns casos, para a execução da obra.
Além disso, dependendo da localização, o projeto pode precisar de análise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, especialmente se houver alteração na permeabilidade ou movimentação de solo.
O que acontece se eu ampliar sem projeto?
Construir ou ampliar sem projeto aprovado pode gerar:
- Multa e embargo da obra;
- Dificuldade de averbação no cartório;
- Impossibilidade de vender ou financiar o imóvel;
- Problemas em heranças ou inventários;
- Risco estrutural, se a obra não tiver acompanhamento técnico.
Ou seja: o barato pode sair caro.
💡 Dica de arquiteta: ampliação com propósito
Antes de ampliar, pense na funcionalidade e valorização do imóvel. Uma ampliação bem planejada com arquiteto pode:
- Aumentar o valor de mercado em até 30%;
- Trazer mais conforto térmico e iluminação natural;
- Reduzir custos de manutenção e retrabalho.
📐 Maristela Bassani, arquiteta e designer de interiores, atua em Fazenda Rio Grande e região com uma equipe completa para projetos de arquitetura, design de interiores e engenharia civil.
Cada ampliação é pensada de forma intencional e personalizada, respeitando a legislação e o estilo de vida da sua família.
💬 Quer saber se a sua ampliação é permitida pela lei?
Agende uma consultoria técnica e descubra o que é possível construir em seu terreno antes de começar a obra.
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