Construir é realizar um sonho — mas quando a obra termina, vem a dúvida: “posso regularizar meu imóvel?”
Em Fazenda Rio Grande, muitas casas foram construídas sem projeto aprovado ou sem seguir todas as exigências da prefeitura, o que impede a averbação — o registro oficial da construção no cartório de imóveis.
Mas atenção: nem todo imóvel pode ser regularizado.
🔍 Por que alguns imóveis não podem ser regularizados
Durante a análise técnica, a prefeitura verifica se a construção está de acordo com o Plano Diretor, o Código de Obras Municipal e as leis ambientais.
Entre os motivos mais comuns para indeferimento da regularização, estão:
- Ausência de área permeável: a legislação exige que pelo menos 25% do lote permaneça permeável, permitindo a absorção da água da chuva pelo solo. Se toda a área foi cimentada ou coberta, a regularização pode ser negada.
- Recuos insuficientes: é obrigatório respeitar as distâncias mínimas entre a edificação e os limites do terreno (frontal, lateral e de fundos).
- Área construída acima do permitido: cada zoneamento da cidade define um coeficiente de aproveitamento máximo, que determina o quanto é possível construir em relação ao tamanho do terreno.
- Desrespeito à taxa de ocupação: corresponde à porcentagem do lote que pode ser ocupada pela construção no pavimento térreo.
- Ausência de responsável técnico: toda obra, inclusive para regularização, exige um profissional habilitado, com RRT ou ART devidamente emitida.
Essas normas estão previstas no Código de Obras e no Plano Diretor de Fazenda Rio Grande, disponíveis no portal da prefeitura.
🏡 O que é averbação e por que ela é importante
A averbação da construção é o processo que oficializa o imóvel no registro de imóveis, garantindo sua segurança jurídica e valorização.
Com o imóvel averbado, você pode:
- Financiar ou vender o imóvel com valor de mercado;
- Contratar seguro residencial;
- Evitar multas e embargos;
- Ter acesso a programas habitacionais e créditos imobiliários.
❓Mas como saber se posso averbar meu imóvel?
Essa é a pergunta que mais recebemos no escritório.
Nem sempre é possível regularizar uma obra depois de pronta, especialmente quando ela não atende aos parâmetros urbanos e ambientais exigidos pela prefeitura.
💡 A solução ideal é realizar uma consultoria técnica antes de iniciar o processo.
Na consultoria, avaliamos:
- As medidas do terreno e da construção;
- As leis urbanísticas aplicáveis à sua zona;
- A viabilidade de regularização;
- Os documentos necessários para o processo.
Se não for possível regularizar, você economiza tempo e dinheiro.
O investimento da consultoria é de R$ 350,00, e em poucos dias você saberá exatamente o que é possível fazer para deixar seu imóvel em dia com a lei.
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Sou Maristela Bassani, arquiteta e designer de interiores em Fazenda Rio Grande, com equipe especializada em projetos de arquitetura, design de interiores e engenharia civil.
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